Procon de Americana alerta sobre limite de compra do arroz

O Procon de Americana realizou uma pesquisa de preços de pacotes de cinco quilos de arroz, abrangendo 25 marcas diferentes, em sete supermercados da cidade. A iniciativa ocorreu em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul, um importante polo produtor do alimento no país. O órgão municipal tomou essa medida após receber queixas sobre restrições de compra por CPF e aumento de preço.

“Surgiram relatos de racionamento e aumento presumível no preço do arroz, levando a uma corrida dos consumidores aos supermercados da região em busca do produto. Isso gerou certo alvoroço por receio da falta do produto nas prateleiras”, informou o diretor da Unidade de Defesa do Consumidor, Estevão Luis Cardoso Pavan,

O maior preço encontrado foi de R$ 39,90, da marca Tio João, enquanto o menor foi de R$ 25,50, da marca Pop. A variação nos preços pode ser atribuída às diferentes marcas, cada uma com suas próprias especificidades e características.

O Procon alerta que não há necessidade de estoque do produto, pois o aumento da demanda pode gerar alta nos preços e, consequentemente, escassez. Cerca de 85% da safra do grão produzida no Rio Grande do Sul já havia sido colhida, conforme informado pelo Governo Federal. Além disso, foi emitida uma medida provisória para importação em caso de necessidade.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor não pode condicionar a venda de produtos ou serviços a limites quantitativos sem justa causa. No entanto, a limitação pode ser válida para garantir o acesso do produto a todos os consumidores e evitar sua falta, desde que previamente informada na gôndola.

Pavan afirmou que “o órgão de defesa do consumidor solicita aos estabelecimentos que não apliquem reajuste no valor do produto em função do ocorrido e alerta que essa prática é passível de instauração de processo administrativo, podendo ser encaminhada ao Ministério Público”.

O Procon de Americana orienta os consumidores a guardarem a nota fiscal e procurarem a unidade para registro de reclamação, se necessário. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, nas dependências do Paço Municipal (Avenida Brasil, nº 85). O telefone de contato é o 151.