No “Dia do Funcionalismo Público”, Bebel reforça oposição à PEC 66

No Dia do Funcionalismo Público, a deputada estadual Professora Bebel (PT) reforçou sua oposição à PEC 66/2023, que, segundo ela, compromete os direitos previdenciários dos servidores públicos brasileiros. Em vídeo nas redes sociais, Bebel destacou que essa data simboliza a defesa histórica do funcionalismo e reafirmou o apoio de seu mandato e da Apeoesp na luta contra a proposta.

A PEC 66, originalmente destinada à renegociação das dívidas municipais com a previdência, inclui medidas que elevam a idade mínima para aposentadoria, aumentam as contribuições e reduzem valores dos benefícios, o que, de acordo com Bebel, gera insegurança jurídica e viola a autonomia dos entes federativos. Ela alerta que essa centralização obrigatória é inconstitucional e representa um retrocesso social.