Câmara de Piracicaba aprova projeto que reconhece fibromialgia como deficiência

Na última segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão o projeto de lei 251/2024, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que reconhece a fibromialgia como deficiência no município. O projeto garante às pessoas com fibromialgia benefícios e proteções legais concedidas a pessoas com deficiência, além de atendimento adequado, acesso a serviços especializados, tratamentos multidisciplinares e medicamentos.

O texto também determina que instituições públicas e privadas adotem medidas para garantir a acessibilidade e a inclusão dessas pessoas. Parlamentares como Ary Pedroso Jr. (PL), Rai de Almeida (PT) e Acácio Godoy (Avante) manifestaram apoio à proposta e destacaram a importância de ampliar a discussão para outras condições de saúde, como Alzheimer e Parkinson.

O projeto precisa ser aprovado em segunda discussão antes de seguir para sanção do Executivo.

Outras aprovações
Além do projeto sobre fibromialgia, foram aprovados outros 8 projetos de lei em primeira discussão, incluindo propostas para instituir datas no calendário municipal e denominar vias públicas, além de um projeto de Cássio Luiz Barbosa (PL) que determina a instalação de armários nas escolas municipais e privadas.

Em segunda discussão, foram aprovados mais 7 projetos, 12 requerimentos e uma série de moções e homenagens, como o “Título de Líder Comunitária” para Maria das Dores Silva e aplausos ao escritor Vitor Prates pelo livro sobre o XV de Piracicaba.

As reuniões ordinárias da Câmara ocorrem às segundas e quintas-feiras, com transmissão pela TV Câmara, redes sociais e Rádio Educativa FM (105,9).