Procon fiscaliza estabelecimentos na operação Dia das Mães

O Procon de Piracicaba está realizando a operação Dia das Mães, com fiscalização e orientação de estabelecimentos comerciais que trabalham com produtos que podem ser presentes para as mães.

A operação percorre vários bairros da cidade, bem como diferentes tipos de estabelecimentos, como lojas de vestuários, perfumaria, cosméticos e de presentes, que tenham relação direta com a data.

A intenção é a verificação do correto atendimento às normas de proteção e de defesa dos consumidores, tais como forma correta de afixação de preços, informações obrigatórias nas embalagens, forma de pagamento e de aceitação de cheques e cartões. Bem como a estar a disposição o Código de Defesa do Consumidor para consulta, afixação do cartaz do Procon e da Lei Antifumo.

O Dia das Mães é comemorado no segundo domingo de maio, em ano dia 12, é a segunda data mais importante para as vendas, perdendo apenas para o Natal. A ação segue até 10/05. https://www.procon.sp.gov.br/

Orientações

Política de troca – O consumidor deve ficar atento se há política de troca, pois o lojista não é obrigado a trocar o produto em razão de preferência, cor ou tamanho. De qualquer forma, se no momento da venda houve a promessa da possibilidade da troca, esta deve ser cumprida.

Prazo de garantia legal – O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, é de 90 dias. Para o fornecimento de serviços e de produtos não-duráveis, o prazo cai para 30 dias.

Preço – Os estabelecimentos devem informar de forma visível o preço à vista de todos os produtos e serviços, se parcelar com juros, deverá constar o valor e o número de parcelas, a taxa de juros aplicada e o valor total a ser pago no parcelamento.

Formas de pagamento – Deve informar, em local de fácil visualização, a aceitação ou não de cheques, pix, cartões de débito e crédito e suas respectivas bandeiras. Neste quesito, são consideradas práticas abusivas e, portanto, sujeitas a multa, a imposição de valor mínimo e/ou imposição de acréscimo (taxa/ágio), para compras com pagamento no cartão de crédito ou débito.

Nota fiscal – Os consumidores não devem abrir mão de exigir a nota fiscal, tíquete do caixa, recibo ou equivalente.

Cartaz – Devem estar afixados em local visível os cartazes do 151 e da Lei Antifumo.

ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba realiza atendimento mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo 151, número exclusivo para atendimento do órgão, são prestadas as orientações e informações de quais documentos são necessários para viabilizar e agilizar o atendimento presencial. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.