Câmara aprova projeto que institui Movimentação Cultural em lei

Projeto de lei que institui programa voltado a ações formativas no âmbito das artes e da cultura foi aprovado em primeira discussão na noite desta segunda-feira.

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (1º), em primeira discussão, o projeto de lei 22/2024, de autoria de Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que institui na legislação municipal o Programa Movimentação Cultural, em vigor desde 2005, que tem como foco ações formativas no âmbito das artes e da cultura.

A proposta precisa ser ainda apreciada em segundo turno pela Câmara para, na sequência, ser igualmente analisada pelo prefeito, que pode sancioná-la ou vetá-la.

“A Movimentação Cultural, apesar de ter orçamento aprovado com rubrica própria, não consta na legislação municipal. Dessa forma, nosso objetivo com este projeto de lei é assegurar a continuidade da realização das aludidas atividades da Movimentação Cultural, independente de qual governo esteja à frente da administração municipal, sendo garantido por lei”, destacou Silvia Morales na justificativa da propositura aprovada na 16ª Reunião Ordinária. 

O projeto prevê que as ações formativas poderão ser realizadas nos centros culturais ou em outros espaços públicos, “conforme haja interesse da população, entidades ou associações de bairros”, e destaca como princípios do Programa “a difusão e o compartilhamento dos saberes artísticos e culturais, bem como a inclusão, a diversidade, a equidade de gênero, a valorização da cidadania e a descentralização da cultura”. 

Estão também previstas como diretrizes do projeto de lei 22/2024 a realização de aulas, cursos, oficinas, palestras e workshops, “visando proporcionar aos participantes a vivência no mundo artístico, bem como o resgate da cultura local e regional”; rodas de conversa sobre temas variados, “desde que correlatos à arte e à cultura, com intuito de contribuir para o exercício da cidadania e de valorizar o sentimento de pertencimento ao lugar”; e apresentações artísticas e culturais, voltadas ao acesso descentralizado à cultura e ao entretenimento, capazes de “contribuir para a formação de público”.

Proposta semelhante foi apresentada pela parlamentar no ano passado, através do projeto de lei 35/2023. Na ocasião, a propositura recebeu parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que apontou vício de iniciativa, e a matéria acabou retirada. 

Discussões – Silvia Morales, ao defender na tribuna a aprovação do projeto, exibiu um vídeo com depoimentos de artistas, ex-professores e ex-alunos do Movimentação Cultural sobre o impacto positivo do Programa em suas vidas. De acordo com a vereadora, o objetivo, agora, é perenizá-lo e torná-lo uma política pública de estado e não de governo: “Decidimos colocar em lei para que isso se mantenha, independentemente do governo que entre”. 

De forma semelhante, a vereadora Rai de Almeida (PT) também destacou a pertinência de o Programa constar em uma lei específica: “Isso é de extrema importância do ponto de vista de avanço da democracia. A cultura é o meio pelo qual vidas são transformadas, dá a oportunidade de dar um salto de qualidade, mudar o mundo das pessoas e o seu entorno, Uma sociedade sem cultura é uma sociedade que não tem evolução histórica”. 

Paulo Camolesi (PDT) igualmente defendeu a aprovação da propositura e, na sequência, pontuou atividades culturais e esportivas promovidas no âmbito deste e de outros programas desenvolvidos com alunos de escolas estaduais. “Esses projetos salvam vidas”, falou.

Ao discutir a proposta, Josef Borges (PP), líder do governo na Câmara, também defendeu a aprovação do projeto de lei e disse refutar eventuais alegações de desinvestimentos na área da cultura nos últimos tempos.

“Piracicaba teve e tem cultura. Em 2023, a dotação inicial prevista no orçamento era de R$ 950 mil, mas houve uma suplementação da ordem de quase R$ 350 mil, o que totalizou mais de R$ 1,290 milhão. Neste valor, incluem-se os R$ 230 mil pagos ao Senac pela contratação de oficinais, e o restante, cerca de R$ 1,015 milhão, foram investidos em contratações culturais”, afirmou Josef Borges.

“São programas que vão permanecer e que poderão ser usados e melhorados ao longo do tempo. Oficializamos o que existe de bom e abrimos as portas para o que pode vir”, falou Acácio Godoy (Avante) ao justificar na tribuna seu voto favorável.

Outras proposituras – Além do projeto de lei 22/2024, a Câmara também aprovou seis moções de aplausos; seis requerimentos; o projeto de lei 9/2024, de autoria de Laércio Trevisan Jr. (PL), que institui o “Dia da Doação de Cabelo” no calendário oficial de eventos do município; e o projeto de decreto legislativo 2/2024, de autoria de Thiago Ribeiro (Podemos), que concede Título de “Cidadão Piracicabano” ao padre Maciel José da Silva.

A Tribuna Popular foi ocupada pelas oradoras Daniela Aparecida Franco, que abordou questões relacionadas à zeladoria na região da Vila Sônia, e Sandra Aparecida de Souza, que criticou o atendimento médico por ela recebido em uma unidade de saúde da cidade. 

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”. O público pode acompanhá-las presencialmente a partir da galeria ou, também, pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo), pelas redes sociais da Casa e, a partir das 20 horas, pela rádio Educativa FM (105,9).

Fonte: Câmara Municipal de Piracicaba