O Procon Piracicaba inicia Operação Dia das Crianças

O Procon Piracicaba realiza a Operação Dia das Crianças até o dia 11 de outubro. Seu propósito é proteger os direitos dos consumidores, garantindo transparência nas compras voltadas para a data comemorativa de 12 de outubro. A iniciativa reforça o compromisso do órgão com a defesa dos consumidores e com a promoção de um mercado mais equilibrado e justo.

Durante esse período, o Procon intensificará a fiscalização nos estabelecimentos que comercializam produtos voltados ao público infantil, como brinquedos, roupas e calçados. Serão verificadas a correta exibição de preços, as formas de pagamento, informações sobre prazos de validade de produtos como massinhas e tintas, além da disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos.

O órgão também orienta os consumidores a tomarem cuidados na escolha dos presentes para as crianças, considerando, além do desejo dos pequenos, aspectos como o tamanho das peças, a composição dos materiais (que devem ser atóxicos e não inflamáveis), a faixa etária indicada, e as condições de pagamento e entrega. Recomenda-se, ainda, que os consumidores pesquisem os preços, tanto em lojas físicas quanto online, antes de efetuar a compra.

Orientações ao consumidor:

• Preço: Todos os produtos expostos devem ter o preço visível, tanto nas vitrines quanto nos itens em locais elevados ou manequins.
• Formas de pagamento: Os comerciantes não são obrigados a aceitar cheque, PIX ou cartões. Contudo, se alguma dessas opções não for aceita, a informação deve ser claramente comunicada por meio de cartazes visíveis.
• Parcelamento: Caso o parcelamento seja oferecido, o estabelecimento deve informar claramente o número máximo de parcelas, o valor mínimo e, se houver, a taxa de juros, incluindo o valor total a ser pago.
• Nota fiscal: Sempre exija a nota fiscal, tíquete ou recibo para garantir seus direitos em eventuais trocas ou reclamações.
• INMETRO: Verifique se os produtos possuem o selo do INMETRO, que certifica sua segurança e qualidade.
• Produtos importados: Esses itens devem conter manual em português e atender aos mesmos requisitos de segurança dos nacionais.
• Política de troca: Verifique a política de troca do estabelecimento, lembrando que, em lojas físicas, a troca por motivos como preferência de cor ou tamanho não é obrigatória, salvo quando prometida na compra.
• Prazo de garantia: O prazo para reclamar de defeitos é de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para não duráveis. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor tem direito à troca, devolução do dinheiro ou abatimento no preço.

Atendimento – O Procon Piracicaba realiza atendimentos presenciais mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Informações sobre os documentos necessários para o atendimento podem ser obtidas também pelo 151. O órgão está localizado no Térreo 2, no Centro Cívico da Prefeitura de Piracicaba. O Procon é responsável pela proteção e defesa dos direitos dos consumidores, garantindo a justiça e a transparência nas relações de consumo, além de fiscalizar e aplicar as normas do CDC. Os fiscais do Procon não comercializam o Código de Defesa do Consumidor, que pode ser baixado gratuitamente no site da Prefeitura através do link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/.