Lula envia PL à Câmara dos Deputados para ampliar isenção do IR

“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”. Foi desta forma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resumiu, em solenidade nesta terça-feira, 18 de março, a importância do Projeto de Lei de Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O texto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Segundo Lula, a justiça tributária é simples de falar, mas, muitas vezes, difícil de alcançar. Com isso em mente, explicou, o Governo Federal trabalhou para produzir um texto pautado na redução de desigualdades conjugado com neutralidade fiscal. “É importante a gente colocar a palavra neutralidade. Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. O que vai aumentar são algumas centenas de reais no bolso do povo pobre, para que ele volte a ser mais cidadão do que é hoje”, afirmou o presidente.

Hugo Motta classificou o projeto como oportunidade para corrigir uma distorção histórica do país. “O senhor traz uma medida muito justa para quem mais precisa. É uma correção de injustiça tributária. Muitas vezes quem tem menos é quem paga mais, e o Congresso precisa discutir isso. Quero dizer que a Câmara dos Deputados, e tenho certeza que o Senado também, terão a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro, principalmente para quem mais precisa”, frisou.

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda aqueles que têm renda mensal de até R$ 2.824. A proposta apresentada praticamente dobra essa faixa mínima. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos.