Sindicalismo de Resultado

A precarização do trabalho e as mudanças nos cenários político e econômico desde a redemocratização do Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988, transformaram a dinâmica sindical no país, impactando a capacidade de representação dos trabalhadores. Uma dissertação defendida no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp investigou o crescimento de centrais sindicais conservadoras entre 2003 e 2016, período marcado pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). A pesquisa buscou identificar as causas e os possíveis impactos desse fenômeno.

As centrais sindicais, que reúnem sindicatos de diversas categorias, articulam projetos amplos em defesa dos trabalhadores. Utilizando métodos qualitativos e quantitativos, o estudo analisou dados como o índice de representatividade sindical (2008-2016), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os resultados mostram que, até 2015, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), considerada progressista, manteve-se na liderança, seguida pela Força Sindical, de perfil conservador. Em 2016, a Força caiu para o quarto lugar, enquanto a União Geral dos Trabalhadores (UGT) assumiu a segunda posição, e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ficou em terceiro.

Entre 2008 e 2016, o índice de representatividade das centrais conservadoras cresceu de 29,91% para 36,97%, enquanto o das progressistas permaneceu estável, oscilando entre 40,93% e 40,48%. A dissertação de Marcos Aurélio Minari buscou entender o que motivou esse reposicionamento.

Perfil pragmático

Segundo Minari, centrais conservadoras como Força Sindical, UGT, NCST, CSB e CGTB apresentam menor disposição para mobilizações e greves, focando em acordos pontuais com sindicatos patronais e empresas. Esse pragmatismo visa conquistas específicas para sua base, em detrimento da politização e da luta por benefícios gerais. Por outro lado, centrais progressistas, como CUT e CTB, mantêm um perfil combativo e reivindicativo. Já as centrais radicais (Conlutas e Intersindical) se posicionam à esquerda e não apoiaram os governos do PT no período analisado.

Marco legal e impacto econômico

A aprovação da Lei nº 11.548/2008, que regulamentou o reconhecimento das centrais sindicais, foi um divisor de águas. Ela estabeleceu critérios para medir a representatividade das entidades, garantindo acesso a recursos do imposto sindical (facultativo a partir de 2017) e a espaços de interlocução com o governo. Além disso, a precarização do trabalho, intensificada nos anos 1990, favoreceu a inserção de centrais conservadoras em categorias mais frágeis, como comércio, serviços e construção civil.

Para aumentar sua representatividade, essas centrais adotaram estratégias como a fragmentação de categorias e a disputa por sindicatos não filiados. Entidades como a UGT e a CSB conseguiram consolidar sua presença entre comerciários e trabalhadores de transporte e comunicação, respectivamente.

Representatividade em questão

Apesar de seu crescimento, as centrais conservadoras nem sempre fortalecem a representação dos trabalhadores, devido à sua abordagem moderada. Um exemplo foi a postura em relação à terceirização: enquanto centrais progressistas se opuseram ou exigiram regulamentação mais rigorosa, as conservadoras negociaram a ampliação dessa prática sob o argumento de garantir alguns direitos.

Segundo a orientadora do estudo, professora Andréia Galvão, essa postura pode aprofundar a deterioração do trabalho, uma vez que direitos são constantemente rebaixados. Além disso, a fragmentação sindical, a rejeição a sindicatos por parte de trabalhadores informais e o crescimento do trabalho autônomo e de aplicativos enfraquecem ainda mais a estrutura sindical brasileira.

O estudo evidencia que a ascensão das centrais conservadoras reflete um modelo de sindicalismo mais alinhado a interesses específicos do que à defesa ampla dos trabalhadores, desafiando a função representativa do movimento sindical.