STF proíbe questionamento sobre passado de vítimas de violência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que é inconstitucional questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima durante a apuração e julgamento de crimes de violência contra mulheres. Se isso ocorrer, o processo deve ser anulado. Esse entendimento visa combater a discriminação e a violência de gênero, evitando a revitimização das mulheres, especialmente as que sofreram agressões sexuais.

Segundo a decisão, o juiz que permitir tal questionamento durante a investigação pode ser responsabilizado administrativa e penalmente. Além disso, o magistrado não pode considerar a vida sexual da vítima ao fixar a pena do agressor. O Plenário estendeu essa proteção a todos os crimes de violência contra a mulher, não apenas aos casos de agressões sexuais.

Machismo Estrutural

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107. A ministra destacou que, apesar dos avanços na legislação brasileira, práticas discriminatórias ainda persistem, perpetuando a violência de gênero.

“É lamentável que, no primeiro quarto do século XXI, ainda enfrentemos o machismo estrutural, inclusive em audiências judiciais,” afirmou o ministro Alexandre de Moraes. “O Supremo Tribunal Federal deve mostrar que não tolerará mais essas práticas.”

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que o Supremo tem contribuído para enfrentar uma sociedade patriarcal e machista, manifestada na linguagem, nas atitudes e nas disparidades no mercado de trabalho.

Confira o resumo do julgamento

Foto: Dorivan Marinho SCO-STF